Direitos Trabalhistas no Período de Experiencia do Trabalhador

Direitos Trabalhistas para quem é demitido durante o período de experiência existem! Conheça o que você tem que receber em caso de demissão.

Direitos Trabalhistas – Conheça Seus Direitos Durante o Período de Experiência

Muitas empresas firmam um contrato para garantio o período de experiência que pode ter no máximo 90 dias. Durante esses três menos, ou até menos, o funcionário estará sendo avaliado assim como a empresa sendo que ambas as partes podem recindí-lo.
O que muitos não sabem é que mesmo sendo um contrato com período determinado, há Direitos Trabalhistas que devem ser cumpridos em caso de quebra de contrato.
Se a empresa demitir o funcionário antes do término do período de experiência ela será obrigada a pagar uma indenização que vale a metade dos dias que faltam para acabar o contrato.
Isso é, se o contrato é de 90 dias e o funcionário é dispensado no primeiro mês, ele terá direito de receber por 30 dias trabalhados e 30 dias de indenização por faltarem ainda 60 para o fim do contrato. Ou seja, ele vai receber por dois meses de trabalho.
Os Direitos Trabalhistas também garantem se o contrato for quebrado pelo funcionário será ele quem deverá pagar indenização para a empresa, por isso fique atento e cumpra o prazo estabelecido pelo documento.

Direitos Trabalhistas

Conheça outros Direitos Trabalhistas para demitidos durante a experiência

Na prática o profissional que for desligado da empresa durante o período de experiência terá como Direitos Trabalhistas que receber o valor dos dias trabalhados, a indenização que já foi citada e outros benefícios de acordo com a lei.
Em casos de salário família, se empresa oferecer esse benefício, o funcionário contrato em período de experiência também terá direito de recebe-lo. Se o contrato prever que a recisão pode acontecer a qualquer hora o funcionário também terá direito a receber o aviso prévio e a multa de 40% sobre o Fundo de Garantia.
E tem mais: assim como os trabalhadores efetivos os Direitos Trabalhistas garante que o profissional em período de experiência terá direito a receber as férias e o 13° de acordo com os cálculos proporcionais.

Dicas e Cuidados com Contratos de Experiência

Fique atento quando a empresa pedir para renovar o contrato de experiência, pois pelas leis que garante os Direitos Trabalhista esse período não pode passar de 90 dias. Se o primeiro contrato foi de menos dias,  a soma do segundo não poderá passar os três meses. Fique atento!

4 Comentários em Quando Sacar FGTS Retido por Pedido de Demissão

  • José Eduardo Alves disse:

    me disseram que após tres anos, depois de pedir demissão do emprego o trabalhador tem direito ao resgate do FGTS, no meu caso quero usa-lo para a reforma da minha casa própria, pois não tenho nenhuma condição financeira para terminar a mesma, qual é a garantia legal de que tenho esse direito?

  • Eder Gomes dos Reis disse:

    Estou trabalhando em uma empresa, quando me derem minha conta, posso incluir meu FGTS retido na Caixa, quando eu trabalhava em outra empresa e eu pedí demissão?

  • JUPIRA LUCAS ZUCCHETTI disse:

    EMPRESAS NÃO CONSEGUEM RECOLHER O FGTS (agost/2013)

    Já a algum tempo as empresas tem enfrentado problemas para a emissão dos novos números do PIS pela Caixa Econômica Federal, que é o órgão responsável pela emissão deles.E sem o número do PIS a empresas não conseguem recolher o FGTS dos funcionários.

    Antes o prazo era de cinco dias úteis para a emissão do número do PIS, porém, agora está passando de quinze dias. Somente depois que sai esse número é que as empresas conseguem recolher o FGTS dos funcionários. E acaba recolhendo esse FGTS com juros e multa, justamente pela demora na emissão desse número pela Caixa Econômica Federal.

    Ou seja, recolhe com juros e multa por uma culpa que não é da empresa, mas por demora do órgão público em emitir esse número É justo isso???!!!! Ou isso não seria mais um “incentivo” para as empresas não registrarem os funcionários???!!!

    Jupira Lucas Zucchetti
    (Contabilista em Campinas-SP)

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